Rcte go art 167
WebSection 13. Commencement and duration of licences 14. [Repealed] 15. Using and keeping of vehicle without licence 16. Presumption as to use or keeping of vehicle WebThe costs for the ART test kits that will be used for ESSS and the training required for Enterprises that wish to conduct ESSS will be borne by the Government until 31 December …
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WebArt. 169. How forgery is committed. — The forgery referred to in this section may be committed by any of the following means: 1. By giving to a treasury or bank note or any … WebArt. 167-S-A ao 167-T: SUBSEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2: ... (quarenta por cento), conforme disposto no Capítulo XXXII do Anexo XII do …
WebEmbora a isenção prevista no inciso XLI do art. 7º do Anexo IX do RCTE/GO tenha ampliado a abrangência da norma anterior para qualquer prestação interna de serviço de transporte de cargas, e não mais somente para o transporte rodoviário, e a tenha restringido para apenas aquelas prestações internas destinadas a contribuinte do imposto estabelecido … WebA seguir transcrevemos o artigo 141 e 167-H do RCTE: “Art. 141. O contribuinte do imposto e as demais pessoas sujeitas ao cumprimento de obrigação tributária, relacionadas com o ICMS, devem emitir documento fiscal, em conformidade com a operação ou prestação que realizarem. § 1º Deve, também, ser emitido documento fiscal (Convênio ...
WebTo print the whole chapter in HTML, please click at the bottom of the TOC panel and then click .Please set the page orientation to “Landscape” for printing of bilingual texts on a … WebArt. 167-A. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operação e …
Web[Q ÄÊ` 7 n® á Ç F– † @ X„ ò ˜ 8¤:Vt oúã,pwƒ@ Ì) @Ãç iI Ž£kô ± endstream endobj 50 0 obj 147 endobj 15 0 obj /Type /Page /Parent 11 0 R /Resources 41 0 R /Contents 48 0 R /MediaBox [ 0 0 612 792 ] /CropBox [ 0 0 612 792 ] /Rotate 0 >> endobj 16 0 obj /Count 12 /Type /Outlines /First 17 0 R /Last 17 0 R >> endobj 17 0 obj /Title (Sections) /Parent 16 0 …
WebSecond Edition I Second Edition ESTABLISHED 184G. NEWPORT, R. I., WEDNESDAY, DECEMBER 14, 1910.--TEN PAGES. PRICE TWO CENTS THE RUSH IS ON. on the information published on the internetWebGOIÁS Conforme determina o artigo 482 do Decreto 4.852/97 (RCTE-GO), os débitos e os valores previstos na legislação devem ser atualizados com base na variação mensal do IGP-DI. BAHIA A UPF-BA foi extinta pelo artigo 6º da Lei 7.753, de 13-12-2000, que NÃO fixou outro índice a ser utilizado na atualização monetária. iontophoresis steroidWebChapter 3 Special scheme for travel agents (arts. 306-310) Article 306; Article 307; Article 308; Article 309; Article 310; Chapter 4 Special arrangements for second-hand goods, … iontophoresis treatment for scar tissueWebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-4-2024, os produtos telhas, cumeeiras, caixas d´água e … iontophoresis sweat glandsWebNov 29, 2012 · Legislação Estadual: Art. 167-Q do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse o: … iontophoresis tennis elbowiontophoresis sweat testWebConforme disposto no Art. 167-B do RCTE-GO (decreto 4.852/97), a Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, substitui, inclusive a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. … iontophoresis timed or untimed code