WebSegundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a decisão do STJ nessa matéria pode gerar reflexos em mais de 27 milhões de processos de execução fiscal em curso no país. O caso tratou da hipótese de falta de intimação da Fazenda Nacional sobre o despacho que determina sua manifestação antes da decisão que decreta a prescrição ... WebSão Paulo. O sistema que permite o acesso a processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP ), o e-SAJ, está sofrendo com oscilações e períodos fora do ar. Por isso, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) enviou pedido para que o tribunal suspenda os prazos processuais terminados desde a ...
Feriados Expediente Forense/Suspensão de Prazo
Web19 set 2024 · Quanto ao art. 220 do CPC, mencionado na ementa acima, deve-se destacar que ele dispõe sobre o recesso forense no final do ano, nos seguintes termos: “Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.”. Observando o item 2 da ementa, percebe-se que o STJ … WebArt. 1º - Prorrogar os prazos processuais dos processos eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, com início ou vencimento no dia 27 de janeiro de 2024, para o primeiro dia útil seguinte à normalização do serviço. Art. 2º - Prorrogar os prazos processuais dos processos eletrônicos, no 2º grau de jurisdição, marilla ny and basketball courts
Atenção! Com a pandemia, nem todos os prazos estão …
WebCompartilheO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a suspensão de … WebResolução STJ/GP 6 de 20 de março de 2024 – Ampliou até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões de julgamento presenciais . … Web30 mar 2024 · O feriado da Semana Santa (31/03 - 04/04) é um tradicional feriado dos Calendários dos Tribunais brasileiros. No entanto, no ano de 2024, em virtude do agravamento da pandemia por todo país, muitos Tribunais realizaram modificações no expediente nos dias da Semana Santa. Um exemplo disso é o fato de alguns Tribunais … marilla library hours